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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 16:56
Arbitragem e Administração Pública Na Jurisprudência Dos Tribunais De Contas: O Controle Externo Da Jurisdição Arbitral Envolvendo A Administração Pública.
Diante de litígios envolvendo contratos administrativos, nos quais a jurisdição arbitral possa
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Blog Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:11
Cláusulas de earn-out minimizam riscos para vendedores e compradores, diz especialista
cláusula de earn-out e sua aplicação como forma de alocar riscos nos contratos de aquisição de ativos
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 14:50
OAB São Paulo lança a cartilha Direitos do Consumidor - Covid-19 (Coronavírus)
: planos de saúde, limites de compras, cancelamento de viagens, serviços essenciais, aumento abusivo de preços, cancelamento de contratos de eventos.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 10:15
Prisão preventiva de empresário é substituída por domiciliar devido a risco de contágio de Covid-19
irregularidades em procedimentos licitatórios e contratos celebrados entre suas empresas e a Prefeitura de
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:45
Segurança de Informação em Seu Escritório de Advocacia
dos seus clientes, apoiando negócios de forma jurídica, desenvolvendo contratos e uma série de outras atividades de assessoria.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:09
É impossível adotar juros abusivos para devolver valores pagos indevidamente por consumidor a banco
do Sul, contra uma empresa de veículos. A empresa entrou na Justiça pedindo a revisão de contratos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 09:36
Ministérios aderem à proposta da AGU para monitorar contas que recebem verba federal
contratos de repasse de verbas feitos com estados, municípios e ONGs, uma cláusula que prevê o acesso
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 15:16
Segunda Turma corrige restrição excessiva a bens de empresa acusada de fraude em merenda escolar
contratos e oferecer alimentação em menor quantidade e de baixa qualidade às escolas
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:30
Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação
vagas, na medida em que ocorresse a rescisão de contratos mantidos com empregados terceirizados
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Produtoras não pagarão ISS sobre cessão de direitos autorais de Marisa Monte
No caso, a cantora Marisa Monte celebrou contratos em que ficou pactuado que ela cederá, a título
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:15
Revisional bancária sob uma nova ótica
entre as partes", sendo que Contratos Bancários devem ser observados sob tal ótica e fortalecendo a parte em desvantagem econômica, isto é, o consumidor
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 12:43
Medida provisória nº 539, de 26 de Julho de 2011
condições específicas para negociação de contratos de derivativos, altera o art. 3o do Decreto-Lei no
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 10:20
Fiscalização do trabalho: TST suspende atos de grupo móvel em MS
econômica ou o estabelecimento da empresa, muito menos para determinar a rescisão dos 827 contratos de
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 10:40
Empresa fecha e Celesc é condenada a pagar verbas de trabalhador acidentado
dos contratos de trabalho firmados com o prestador de serviços em que, com frequência, deixam de
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 13:53
Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447
sido violada a cláusula de incolumidade inerente aos contratos de transporte de pessoas", disse o juiz
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 17:00
Justiça bloqueia bens de ex-deputado que guardou dinheiro nas meias
sócio e que possam ter mantidos contratos irregulares e sob suspeita com o governo do Distrito Federal.
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Array Publicado em 2008-09-01T04:00:00+00:00
Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.
O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários
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Array Publicado em 2008-03-26T04:00:00+00:00
Medida Provisória nº 422, de 25 de março de 2008
regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, e institui normas para licitações e contratos da administração pública.
